Trânsito

Lei Seca completa 12 anos

Um dos marcos legais de enfrentamento e controle dos acidentes de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca, completa 12 anos no momento em que a Câmara dos Deputados volta a revisar as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Reconhecida como uma das legislações mais rigorosas em vigor no mundo, a Lei 11.705/2008 foi responsável por poupar mais de 40 mil vidas entre 2008 e 2016, segundo estudo da Escola Nacional de Seguros.

Mais de 40 mil vidas foram poupadas entre 2008 e 2016

Dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde registram redução de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito associados ao consumo de álcool no país: e m 2008, quando a lei foi implantada, foram registrados 38.273 óbitos; em 2017, o registro havia caído para 32.615 casos. “Os números não só mostram a força e a importância dessa legislação como também evidenciam uma mudança na conduta do motorista, uma nova mentalidade que ainda estamos construindo no Brasil”, avalia Flávio Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)

A Lei Seca é considerada um dos mais importantes instrumentos brasileiros para reduzir a violência nas ruas e estradas do País, ao estabelecer penas severas para os motoristas  flagrados alcoolizados, modificando o limite aceito de alcoolemia do condutor de veículo automotor, de RIGOROSIDADE, de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (estabelecido pelo Código de Trânsito em vigor) para zero.

A lei prevê que o motorista que exceder este novo limite fica sujeito ao pagamento de multa, perda do direito de dirigir pelo prazo de um ano e apreensão do veículo. Além disso, se a taxa de alcoolemia for superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, estará sujeito à detenção de seis meses a três anos.